STJ: plataforma de criptomoeda é responsável por fraude em operação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas que realizam transações com criptomoedas têm responsabilidade e podem ser obrigadas a reparar danos causados por fraudes em operações protegidas por senha e autenticação de dois fatores. Com…
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso no dia 12 de junho, quando foi formado…
INSS estima iniciar ressarcimento de aposentados no dia 24 de julho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi…
TJSP mantém decisão para que Guarujá indenize vítimas de deslizamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou um recurso da prefeitura do Guarujá e manteve a sentença que condenou o município a indenizar uma família cuja casa, construída em uma área de risco, foi destruída por um deslizamento…
No STF, Mauro Cid confirma delação que incrimina Braga Netto em ação
O tenente-coronel Mauro Cid confirmou nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) tudo o que disse na delação premiada sobre uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele negou ter sofrido pressão da Polícia Federal para…
Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas…
Gatonet: investigação mira fornecimento de internet por facções no RJ
A Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou, na manhã desta terça-feira (24), uma operação contra a exploração de sinal clandestino de internet em áreas dominadas por uma das maiores facções criminosas do estado, na capital fluminense, Baixada e Região dos Lagos. Segundo a Polícia Civil, o…
Em acareação, Braga Netto chama Cid de “mentiroso”, diz advogado
O general Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid, que ficou calado diante da acusação, feita durante acareação realizada na ação penal que apura um golpe de Estado fracassado que teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O…
Maioria do STF mantém decisão que levou 7 deputados a perderem mandato
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vota por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados e mantém a decisão que levou sete deputados à perda de mandato. A Advocacia da Câmara e os partidos Progressistas e Republicanos…
OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo. Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do…
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