O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a comparecer ao aniversário de sua avó, de 90 anos, previsto para o dia 1° de novembro.
Apesar de Cid estar em liberdade, a autorização do ministro foi necessária porque o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
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Trama golpista: defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena.Dino vota para anular regra que reduziu aposentadoria por invalidez.STF inicia julgamento sobre criação do imposto sobre grandes fortunas.Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá encaminhar um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid no prazo de 48 horas após o deslocamento.
Mais cedo, além do pedido de autorização, a defesa de Cid também solicitou ao ministro a extinção da punibilidade.
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A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-ajudante, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm cinco dias para apresentar recursos. O prazo termina na próxima segunda-feira (27).
De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena dois anos de prisão durante as investigações e deve ter punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
